A importância do conselho escolar para as escolas

A democratização na educação ocorre por meio da participação dos membros escolares e da comunidade escolar nas funções administrativa, pedagógica e financeira. A efetivação da participação acontece principalmente pelos membros do conselho escolar que são eleitos pelos representantes dos diversos segmentos (pais, alunos, professores, direção e comunidade) visando conquistar autonomia para as escolas e o fortalecimento da democratização na defesa de uma escola de qualidade para todos.          

                                                                                     

A LDB garantiu a efetivação dos conselhos escolares composto por membros da comunidade escolar aptos a contribuir e participar da gestão democrática nas escolas. A forma de participação mais presente nas escolas é a administração colegiada que pressupõe a participação da comunidade nas decisões do processo educativo, criando assim uma cultura democrática dentro da escola, afinal, dividir responsabilidades é também dividir poderes.   

                                             

Os conselhos escolares tem funções deliberativas (decidir sobre o PPP, normas internas de funcionamento e organização da escola); consultivas (assessoramento, apresentando sugestões e soluções para os problemas da escola); fiscais (acompanhamento das ações pedagógica, administrativa e financeiras vivenciadas na escola); mobilizadora (promovendo a participação dos representantes da escola e da comunidade; entre muitas outras atribuições que garantem o bom funcionamento do cotidiano escolar.          

                                         

O Projeto Político Pedagógico (PPP) de uma escola é o documento norteador das ações a serem desenvolvidas, nele consta as metas, os objetivos que se almeja, por isso tem que ser elaborado de acordo com a realidade da escola e contando com a opinião e sugestão de todos os envolvidos nesse processo para que ao participarem possam se sentir responsáveis em cumprir as ações propostas, este também deve passar por constante avaliação para melhorias, principalmente na articulação entre as questões pedagógicas, administrativas e financeiras. Ter um PPP consistente é um excelente caminho para a conquista da autonomia, pois ao ser construído coletivamente tem mais força na aprovação e execução das ações.

       

O papel dos conselhos escolares tem evoluído com o passar do tempo. Antigamente os conselhos eram subordinados ao Estado devendo obediência e seus membros eram pessoas letradas e cultas, percebemos que a partir dos anos 1980-1990 esses conselhos sofreram mudança de postura exercendo funções deliberativas e sendo composto por membros com saber popular.    

                                           

A necessidade da criação dos conselhos nas escolas se deve a necessidade de participação da comunidade no cotidiano escolar e nas políticas educacionais. A efetivação desse órgão nas escolas promoveu a valorização da cultura da participação, exercendo também importantes funções de planejamento, acompanhamento e fiscalização de projetos e verbas garantindo a transparência das verbas públicas fazendo a vontade da população a qual a escola serve.        

                

O conselho escolar favorece a autonomia da escola a partir do momento em que esta passa a gerir seus recursos implementando projetos cada vez mais participativos, mesmo assim, as escolas continuam subordinadas as normas gerais do sistema de ensino. No entanto, a autonomia é conquistada à medida que há maior participação do conselho escolar na elaboração do PPP, na construção das regras e projetos a serem aplicados contando com a colaboração de todos os envolvidos.

Há quatro dimensões da autonomia a ser realizada pelo conselho escolar: autonomia administrativa (elaboração e gerenciamento dos planos, programas e projetos desenvolvidos na escola); autonomia jurídica (elaboração das normas e orientações escolares de acordo com as legislações educacionais); autonomia financeira (utilização dos recursos que dão condição ao funcionamento da escola); autonomia pedagógica (definição das formas de ensino, elaboração do PPP).          

                                                                                                                                    

A gestão democrática tem sido uma necessidade dentro das escolas e tem auxiliado a busca por autonomia, execução e transparência das ações, no entanto, esse processo de democratização da gestão não deve gerar desobrigação do poder público, pois uma coisa não exclui a outra. O fortalecimento dos conselhos escolares serve para auxiliar a escola em seu desenvolvimento, além de melhorias no atendimento e o poder público deve estar sempre presente para auxiliar no que for necessário criando novas políticas públicas para o crescimento da educação pública. Ainda percebo que as escolas possuem autonomia relativa, pois existem muitos fatores que não dependem das escolas e o gestor, juntamente com o conselho escolar, tem que administrar muito bem os recursos financeiros para que não falte nada na escola.      

                                                                                                         

O fortalecimento dos conselhos escolares contribui para a efetivação de uma gestão democrática participativa, esta conquista resulta de ações de tomada de decisão coletiva, valorização da cultura da comunidade, divisão de responsabilidades, buscando consolidar a autonomia da escola e facilitando o envolvimento de todos os membros escolares no processo de tomada de decisão e elaboração dos principais documentos que orientam o trabalho e funcionamento da escola.       

                                                                                                                                           

No entanto, para que se tenha sucesso nesse processo participativo alguns problemas precisam ser enfrentados, principalmente no que se refere ao respeito pelas diferenças, a ampliação dos laços entre comunidade-escola que favorecem o desempenho dos estudantes e a formação crítica, cidadã, consciente por meio de uma educação de qualidade emancipadora. Outra dificuldade a ser enfrentada é a falta de informação e estudos de alguns membros do conselho escolar, muitas vezes isso dificulta o entendimento de determinadas ações e decisões, por isso é fundamental que se invista em formações continuadas para os membros do conselho escolar.     

                                                                                                

A participação do conselho escolar dentro das escolas fortalece os laços participativos gerando mais autonomia e melhorando as oportunidades educacionais oferecidas pela escola, auxiliando para que esta ofereça um ensino e atendimento de qualidade para as comunidades visando uma mudança de realidade na vida dos estudantes presentes para que a escola seja um ambiente cada vez mais atrativo que ajude as crianças a serem reflexivas e não ser apenas uma escola conteudista.  

Política e Gestão na Educação

O Estado tem passado por uma crise que gerou uma série de implicações nas políticas educacionais, pois antigamente o Estado tinha autonomia nas decisões devido à relação que estabelecia com as classes: dominante e dominada, e que vem sendo diminuída pela globalização e expansão do capitalismo.                         

A revolução industrial teve um importante papel na modernização, promovendo integração política, econômica, social e cultural constituindo uma nação. O Estado é o elemento mais antigo que refere - se à organização política com funções de regulação, coerção, controle social e que já não são mais necessárias para a consolidação do sistema capitalista, já a nação que era considerada apenas um conjunto dos cidadãos do Estado vem se fortalecendo.                  

Um Estado unificado tem sido representado cada vez mais pela expressão Estado – nação reforçando a ideia de uma organização com identidade nacional. Por isso, o papel da escola pública é tão importante para o Estado, tem por fundamento centralizar as identidades sociais fragilizadas massificando o ideário político e cultural.                                                                                                                       

Essa realidade ainda permanece em nossas escolas públicas, o discurso é de respeito às diversidades culturais, no entanto, as políticas públicas colaboram cada vez mais para a uniformidade cultural não preparando os alunos para serem críticos, mas para aceitarem a realidade em que vivem.                                                  

O papel do Estado – nação em sua relação com as políticas educacionais está diretamente afetado pela globalização e pelo capitalismo, o Estado está em crise e seu papel vem se redefinindo, até porque muitos Estados não são influenciados pelo capitalismo, mas os que são não podem ser considerados vítimas, essa é uma escolha pelas classes dominantes podendo gerar uma crise o que não é interessante, pois divulga as limitações da autonomia dos Estados e não é proveitoso divulgar as diferenças.                                                                                      

A necessidade de promover políticas educacionais que visem a igualdade das cidadanias são instrumentos do Estado para nivelar e unificar os sujeitos juridicamente, mas na realidade a intenção é ocultar as diferenças existentes revelando que a cidadania tem se constituído em um atributo político e não comprometido com a democracia e transformação social.                                                     

Com isso, percebemos que o capitalismo se infiltra na educação por meio do Estado transmitindo aos estudantes das escolas públicas  conhecimentos para a formação de uma cultura hegemônica fazendo com que o interesse de todos seja o interesse da classe dominante.                                                                                                     

Essa realidade é muito triste, mas percebemos isso em nossa vivencia quando observamos que cada vez mais as escolas públicas se diferenciam das escolas particulares, há falta de incentivos e embora lutemos para realizar mudanças o que tem acontecido é realmente a unificação dos interesses da classe dominante visto a massificação dos indivíduos.                                                                  

O processo de cidadania têm se tornado cada vez mais restrito, pois embora tenha se conferido tais direitos esses para serem aplicados são seletivos, ou seja, reforça o fato do conceito de cidadania ter surgido conjuntamente com o capitalismo, sendo apenas mais um instrumento de prática político-ideológica para a dominação dos interesses da classe dominante, embora ao mesmo tempo seja uma categoria responsável por lutas pelos direitos sociais.                                                                                 

Contudo, percebemos que as políticas podem ser ambivalentes e contraditórias. O Estado tem apoiado os mais ricos e ao mesmo tempo salvado os mais pobres, assim conquista todos os seus interesses aparentemente sem fazer distinção entre as classes sociais.                                                                                            

A globalização por não ser um fenômeno único possui aspectos positivos e negativos, visto que ao mesmo tempo em que unifica os Estados pode criar mais diferenças para os que não a aderem. As organizações e instâncias de regulação supranacional determinam as ações dos Estados nas perspectivas política - administrativa causando controle social, por meio da mediação e definição das prioridades nos países que financiam.                                                                                     

O papel do Estado mudou, este deixou de ser produtor de bens e serviços para ser regulador do processo de mercado, com isso vem perdendo sua autonomia e deixando de lado sua função de bem-estar social. Na educação superior tem assumido um papel avaliador e intervencionista, já que a avaliação é um meio de controle da educação, mas essa realidade ainda não se aplica as escolas de ensino básico.                                                                                                                                           

A educação tem se tornado instrumento de controle social e não é isso que desejamos, por isso precisamos estar conscientes da realidade das políticas educacionais para encontrar soluções       para que o Estado assuma sua autonomia e tenha interesse em preservar suas instituições construindo uma nação diferente.                  

Como o conselho escolar pode contribuir para uma gestão democrática

       O fortalecimento dos conselhos escolares contribui para a efetivação de uma gestão democrática participativa, no entanto, o processo de escolha dos diretores envolve muitos desafios, afinal, esta conquista resulta de ações de tomada de decisão coletiva, valorização da cultura da comunidade, divisão de responsabilidades, buscando consolidar a autonomia da escola.     

       Os conselhos escolares favorecem a execução de uma gestão democrática participativa na escola a partir do momento que facilita o envolvimento de todos os membros escolares no processo de tomada de decisão e elaboração dos principais documentos que orientam o trabalho e funcionamento da escola.        

        No entanto, para que se tenha sucesso nesse processo participativo alguns problemas precisam ser enfrentados, principalmente no que se refere ao respeito pelas diferenças, a ampliação dos laços entre comunidade-escola que favorecem o desempenho dos estudantes e a formação crítica, cidadã, conscientes por meio de uma educação de qualidade emancipadora. 

       Outra dificuldade enfrentada é a falta de informação e estudos de alguns membros do conselho escolar, muitas vezes isso dificulta o entendimento de determinadas ações e decisões, por isso é fundamental que se invista em formações continuadas para os membros do conselho escolar.               

        A efetivação da participação pode ocorrer por meio da representatividade, ou seja, dos conselhos escolares, não sendo necessária a presença de todos para todas as decisões da escola, por isso é necessário que exista uma boa representatividade nos conselhos escolares, com representantes de pais, membros da comunidade, professores, funcionários e gestores.    

        Sem dúvidas o processo de eleição para a definição do gestor escolar é a forma mais democrática de escolha, no entanto, não garante que este promoverá uma gestão democrática participativa, apenas se constitui em um processo de escolha democrática, ampliando as concepções de participação, respeito pelas escolhas e cidadania, afinal as eleições diretas para diretores diminuem a corrupção dentro das escolas. A participação do conselho escolar dentro das escolas fortalece os laços participativos gerando mais autonomia e melhorando as oportunidades educacionais oferecidas pela escola.

      

O que é a participação e quais as formas de participação no âmbito escolar

          A participação, no âmbito escolar, consiste na possibilidade de oferecer opiniões e exercer ações que constituem o cotidiano escolar, envolve todos os membros e não existe apenas uma forma de participação. Existem processos de pouca participação e outros que visam ampliar e compartilhar as decisões em atos coletivos, mas nem sempre esses garantem a tomada de decisão.         
           Para que ocorra a participação é preciso repensar as ações, por isso deve-se garantir uma boa infra-estrutura, quadro de funcionários qualificado e apoio estudantil, afinal a participação não se impõe, acontece coletivamente, por isso é necessário um trabalho de conscientização da importância de se participar do processo de decisões, construção do projeto político pedagógico, currículo, regimento escolar, calendário escolar, dentre outros documentos que norteiam o trabalho na escola. A participação de todos os membros escolares na elaboração e implementação das ações compostas nos documentos caracteriza o processo de gestão democrática participativa na escola.         
            Para se conseguir realizar um trabalho democrático dentro da escola deve haver respeito às diferenças, diálogo, liberdade de expressão, fortalecimento da participação estudantil (grêmios estudantis, conselhos de classe), consolidação dos órgãos do colegiado, afinal todas essas ações tem por objetivo promover uma educação de qualidade emancipadora. 

Conselho Escolar e o respeito e a valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade

A cultura e o saber (os hábitos, atitudes, conhecimentos, competências) da comunidade fazem parte da vida dos estudantes a ponto de constituírem a educação que a criança possui e leva para a escola, por isso deve ser considerada como ponto de partida para a aprendizagem dos demais conteúdos ensinados na escola. O papel dos Conselhos Escolares é zelar e acompanhar o trabalho pedagógico a fim de que esses conhecimentos sejam valorizados e agregados os conteúdos do currículo da escola, bem como ressaltados nas práticas pedagógicas, afinal, a cultura, o saber e o patrimônio cultural da comunidade são partes integrantes do currículo e indispensáveis para a formação humana das crianças. 

É através do contato com a diversidade cultural que promovemos o conhecimento, pois cada ser humano é diferente e merece ser respeitado e é essa a função social da escola formar cidadãos conscientes, autônomos, responsáveis, justos e solidários que visem o bem coletivo e a diminuição das desigualdades. Na escola em que trabalho o Conselho Escolar, juntamente com a gestão e o grupo de professores, promovem muitos momentos ao longo do ano para a inserção da cultura da comunidade nas práticas pedagógicas diárias, por exemplo, os professores valorizam o trabalho com as datas comemorativas, realizando projetos envolvendo os pais e comunidade com culminâncias ao final dos projetos, além de incentivar as aptidões artísticas dos alunos como a dança de rua (hip hop), esportes (capoeira), entre outras situações que agregam aprendizado mútuo entre escola-comunidade.

Reflexão sobre a função social da escola

O Brasil, apesar de ser considerado um país rico, sua economia vive em caos, pois a renda é mal distribuída, enfrentando muitas desigualdades sociais, o que tem causado muitas relações de domínio geradas pelo capitalismo. Os interesses sociais é uma luta constante que a população vem conseguindo por meio da democracia, porém esta tem que ser cada vez mais participativa para que ocorram mudanças significativas em nossa sociedade.

É do nosso conhecimento que função da escola é formar cidadãos conscientes (que possuam conhecimento sobre a realidade atual e histórica), reflexivos e participativos. Mas para que a escola consiga formar esses cidadãos ela precisa ser um ambiente que construa conhecimentos (esses tem que estar atrelados a realidade, contexto social do educando), atitudes (corretas, de acordo com a moral, buscando a resolução de problemas por meio do diálogo) e valores (éticos, que tornem o estudante um ser solidário, responsável, crítico, reflexivo, protagonista de sua historia de vida).

            A necessidade de trabalhar com os alunos questões sobre atitudes, valores, solidariedade, crítica, ética e moral, nasce da visão e percepção dos fatos que acontecem em nossa sociedade. Os alunos têm desejo de aprender e a partir do momento em que percebem que faz sentido aprender para melhorar suas vidas fica ainda mais fácil fazer com que percebam que enquanto cidadãos a participação deles é fundamental para a transformação dessa realidade social excludente.      

A apropriação desses saberes são elementos importantes para o processo de democratização da sociedade. O exercício da democracia participativa, por meio da atuação de uma cidadania consciente e comprometida começa dentro da escola, este é o maior exemplo que a escola pode oferecer aos estudantes.

Devemos levar em consideração a contribuição que a escola democrática oferece para a realização de um trabalho escolar que promova o crescimento intelectual, afetivo, político e social dos estudantes, por meio de ações que possibilitam a construção da cidadania participativa com qualidade social, que é solidária aos interesses e as necessidades da maioria da sociedade.

A importância do currículo escolar

O currículo é um importante elemento dentro do contexto escolar, é um dos documentos que orientam o trabalho do professor por isso deve ser elaborado coletivamente pelos membros da escola e estar de acordo com a realidade da escola e dos alunos, de modo que propicie a diversidade de conteúdos, inclusão de alunos com necessidades especiais e atividades desenvolvidas extraclasse.

Também deve estar de acordo com o Projeto Político Pedagógico, as Diretrizes Curriculares Nacionais e os Parâmetros Curriculares Nacionais, pois estes outros documentos são sugestivos e definem alguns objetivos e metas a serem alcançados a nível escolar e nacional.

Não deve conter apenas os conteúdos a serem trabalhados, mas procurar promover a interdisciplinaridade e incluir ações que visem o desenvolvimento intelectual, social e afetivo dos estudantes, para que torne a relação teoria e prática mais eficiente e aumente a qualidade da educação oferecida.