A democratização na educação ocorre por meio da participação dos membros escolares e da comunidade escolar nas funções administrativa, pedagógica e financeira. A efetivação da participação acontece principalmente pelos membros do conselho escolar que são eleitos pelos representantes dos diversos segmentos (pais, alunos, professores, direção e comunidade) visando conquistar autonomia para as escolas e o fortalecimento da democratização na defesa de uma escola de qualidade para todos.
A LDB garantiu a efetivação dos conselhos escolares composto por membros da comunidade escolar aptos a contribuir e participar da gestão democrática nas escolas. A forma de participação mais presente nas escolas é a administração colegiada que pressupõe a participação da comunidade nas decisões do processo educativo, criando assim uma cultura democrática dentro da escola, afinal, dividir responsabilidades é também dividir poderes.
Os conselhos escolares tem funções deliberativas (decidir sobre o PPP, normas internas de funcionamento e organização da escola); consultivas (assessoramento, apresentando sugestões e soluções para os problemas da escola); fiscais (acompanhamento das ações pedagógica, administrativa e financeiras vivenciadas na escola); mobilizadora (promovendo a participação dos representantes da escola e da comunidade; entre muitas outras atribuições que garantem o bom funcionamento do cotidiano escolar.
O Projeto Político Pedagógico (PPP) de uma escola é o documento norteador das ações a serem desenvolvidas, nele consta as metas, os objetivos que se almeja, por isso tem que ser elaborado de acordo com a realidade da escola e contando com a opinião e sugestão de todos os envolvidos nesse processo para que ao participarem possam se sentir responsáveis em cumprir as ações propostas, este também deve passar por constante avaliação para melhorias, principalmente na articulação entre as questões pedagógicas, administrativas e financeiras. Ter um PPP consistente é um excelente caminho para a conquista da autonomia, pois ao ser construído coletivamente tem mais força na aprovação e execução das ações.
O papel dos conselhos escolares tem evoluído com o passar do tempo. Antigamente os conselhos eram subordinados ao Estado devendo obediência e seus membros eram pessoas letradas e cultas, percebemos que a partir dos anos 1980-1990 esses conselhos sofreram mudança de postura exercendo funções deliberativas e sendo composto por membros com saber popular.
A necessidade da criação dos conselhos nas escolas se deve a necessidade de participação da comunidade no cotidiano escolar e nas políticas educacionais. A efetivação desse órgão nas escolas promoveu a valorização da cultura da participação, exercendo também importantes funções de planejamento, acompanhamento e fiscalização de projetos e verbas garantindo a transparência das verbas públicas fazendo a vontade da população a qual a escola serve.
O conselho escolar favorece a autonomia da escola a partir do momento em que esta passa a gerir seus recursos implementando projetos cada vez mais participativos, mesmo assim, as escolas continuam subordinadas as normas gerais do sistema de ensino. No entanto, a autonomia é conquistada à medida que há maior participação do conselho escolar na elaboração do PPP, na construção das regras e projetos a serem aplicados contando com a colaboração de todos os envolvidos.
Há quatro dimensões da autonomia a ser realizada pelo conselho escolar: autonomia administrativa (elaboração e gerenciamento dos planos, programas e projetos desenvolvidos na escola); autonomia jurídica (elaboração das normas e orientações escolares de acordo com as legislações educacionais); autonomia financeira (utilização dos recursos que dão condição ao funcionamento da escola); autonomia pedagógica (definição das formas de ensino, elaboração do PPP).
A gestão democrática tem sido uma necessidade dentro das escolas e tem auxiliado a busca por autonomia, execução e transparência das ações, no entanto, esse processo de democratização da gestão não deve gerar desobrigação do poder público, pois uma coisa não exclui a outra. O fortalecimento dos conselhos escolares serve para auxiliar a escola em seu desenvolvimento, além de melhorias no atendimento e o poder público deve estar sempre presente para auxiliar no que for necessário criando novas políticas públicas para o crescimento da educação pública. Ainda percebo que as escolas possuem autonomia relativa, pois existem muitos fatores que não dependem das escolas e o gestor, juntamente com o conselho escolar, tem que administrar muito bem os recursos financeiros para que não falte nada na escola.
O fortalecimento dos conselhos escolares contribui para a efetivação de uma gestão democrática participativa, esta conquista resulta de ações de tomada de decisão coletiva, valorização da cultura da comunidade, divisão de responsabilidades, buscando consolidar a autonomia da escola e facilitando o envolvimento de todos os membros escolares no processo de tomada de decisão e elaboração dos principais documentos que orientam o trabalho e funcionamento da escola.
No entanto, para que se tenha sucesso nesse processo participativo alguns problemas precisam ser enfrentados, principalmente no que se refere ao respeito pelas diferenças, a ampliação dos laços entre comunidade-escola que favorecem o desempenho dos estudantes e a formação crítica, cidadã, consciente por meio de uma educação de qualidade emancipadora. Outra dificuldade a ser enfrentada é a falta de informação e estudos de alguns membros do conselho escolar, muitas vezes isso dificulta o entendimento de determinadas ações e decisões, por isso é fundamental que se invista em formações continuadas para os membros do conselho escolar.
A participação do conselho escolar dentro das escolas fortalece os laços participativos gerando mais autonomia e melhorando as oportunidades educacionais oferecidas pela escola, auxiliando para que esta ofereça um ensino e atendimento de qualidade para as comunidades visando uma mudança de realidade na vida dos estudantes presentes para que a escola seja um ambiente cada vez mais atrativo que ajude as crianças a serem reflexivas e não ser apenas uma escola conteudista.
