A importância do currículo escolar

O currículo é um importante elemento dentro do contexto escolar, é um dos documentos que orientam o trabalho do professor por isso deve ser elaborado coletivamente pelos membros da escola e estar de acordo com a realidade da escola e dos alunos, de modo que propicie a diversidade de conteúdos, inclusão de alunos com necessidades especiais e atividades desenvolvidas extraclasse.

Também deve estar de acordo com o Projeto Político Pedagógico, as Diretrizes Curriculares Nacionais e os Parâmetros Curriculares Nacionais, pois estes outros documentos são sugestivos e definem alguns objetivos e metas a serem alcançados a nível escolar e nacional.

Não deve conter apenas os conteúdos a serem trabalhados, mas procurar promover a interdisciplinaridade e incluir ações que visem o desenvolvimento intelectual, social e afetivo dos estudantes, para que torne a relação teoria e prática mais eficiente e aumente a qualidade da educação oferecida.

Direito à educação x Direito à igualdade e à diferença

A educação se constituiu como um direito do cidadão em diversos países ao longo dos anos. Atualmente falamos muito em direito à educação, acesso, permanência e tem ficado claro a importância da educação na formação da cidadania, no espaço político, social, econômico e profissional.                                                                                                                   

O dever do Estado não é apenas o de garantir uma educação gratuita, mas que esta seja acessível e de qualidade. A educação é o meio viável para se atingir a população, propondo um ensino democrático para a formação de cidadãos mais justos e solidários. O acesso a educação é o caminho para suprir as desigualdades sociais, criar oportunidades de mudança de vida para os cidadãos economicamente desfavorecidos.  

A lei que garante a educação deve ser cumprida a fim de que todos tenham as mesmas oportunidades e não transformar a educação em mais um espaço de privilégio para poucos, garantindo o reconhecimento dos direitos humanos.    

                                                                                                                              

O Estado, além de garantir o direito à educação, deve propor igualdade e respeito às diferenças, pois na sociedade heterogênea em que vivemos, muitas são as igualdade e as diferenças, por isso temos que lutar contra qualquer tipo de descriminação, embora saibamos que não exista igualdade absoluta e que infelizmente a educação está intimamente relacionada com a distribuição de renda.                                                                                                                                                                       

A proposta do ENEM e a democratização da educação

O ENEM surge no cenário atual com uma proposta de seleção unificada nos processos seletivos para as Universidades Públicas Federais. A princípio tem como principal objetivo democratizar as oportunidades de acesso às vagas federais de ensino superior, possibilitando a mobilidade acadêmica e induzindo a reestruturação dos currículos do ensino médio.                                                                                                                 

Essas mudanças ocorreram devido à forma como estavam sendo realizados os vestibulares tradicionais, pois estes desfavoreciam candidatos sem acesso as “escolas modelos” ou com pouco poder aquisitivo para a realização de diversas provas em variadas universidades. Entre outros fatores, essa nova modalidade de vestibular unificado desenvolve habilidades e conteúdos mais relevantes, racionalizando a disputa pelas vagas, sendo necessárias mudanças nos conteúdos ensinados e nas políticas educacionais.


No entanto, não acredito que este método de avaliação, apesar de ter por objetivo a democratização da educação atinja esse objetivo em curto prazo, essa luta é antiga e não é apenas com a mudança do método avaliativo que se resolve o problema do acesso a educação superior, porém essas seleções são necessárias para a garantia da qualidade da educação oferecida. Sem dúvida a unificação do ENEM foi um grande passo para a educação, embora tenha sido tardio devemos incentivar e pensar em novas formas de diminuir as desigualdades sociais por meio da educação.

O papel do Conselho Escolar na avaliação institucional da escola

São muitas as lutas enfrentas pelos Conselhos a fim de conseguir melhorias e avanços para a escola e como consequência melhorias na qualidade da educação a ser oferecida.

Participam, juntamente com a direção da escola, professores, funcionários e pais de alunos do processo de elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola, este podendo debater os objetivos assumidos, definindo prioridades, contribuindo para a organização do currículo escolar, analisando as ações a empreender e os meios a utilizar para o cumprimento das finalidades da escola, dentre muitas outras atribuições que devem ser realizadas coletivamente por seus membros, possibilitando a participação social e promovendo a gestão democrática.

O Conselho Escolar tem sua importância à medida que desenvolve ações de democratização nas escolas. Também é responsável pelo processo de avaliação institucional da escola. Por meio da participação da comunidade escolar são traçados os objetivos (o que se deseja alcançar) e análise da avaliação (o que já se alcançou), este acompanha a execução das funções administrativa, pedagógica, financeira e política da escola, trazendo sugestões e ajudando nas melhorias.                                                                                               

Deve-se levar em consideração não apenas as notas dos alunos na avaliação (avaliação da aprendizagem), mas o processo ao qual ocorreu a aprendizagem dos alunos (avaliação institucional), considerando também as condições da escola, a atuação docente, materiais escolares, entre outros fatores que fundamentam a avaliação institucional.                                                      

Os resultados das avaliações é responsabilidade de todo os envolvidos (membros da comunidade escolar), esses devem ser discutidos a fim de encontrar soluções e desenvolver ações para a melhoria da escola com base nos dados coletados pela avaliação.  

Como a instituição escolar vem realizando a avaliação da aprendizagem e da escola

O interesse pela avaliação aumentou a partir do ano de 1980 com a criação de mecanismos, planos sistemáticos, elaboração de indicadores para auxiliar na avaliação e implantação de exames. Esse interesse pela avaliação ampliou a motivação para mudanças não só educacionais como administrativas introduzindo o novo modelo de gestão democrática.                                                                                               
Porém, sabemos que não adianta tentar melhorar a qualidade do livro, promover ações avaliativas, oferecer qualificação aos docentes se os integrantes desse processo não tiverem responsabilidade e compromisso ou não perceberem o quanto a avaliação pode propiciar melhorias para a educação. Esse procedimento é necessário para a identificação dos problemas e pendências que precisam ser resolvidos e melhorados, seu processo de avanço constitui identidade e proporciona autonomia para a escola.              

Durante os anos de 1995 a 2002 foram ampliados os instrumentos de regulação da qualidade do ensino, favorecendo a avaliação. Alguns recursos normativos adentraram na educação a fim de que a avaliação fosse viabilizada pela gestão democrática.                        

A responsabilidade pela aprendizagem dos estudantes é de todos os membros da escola (gestores, professores, funcionários, pais), o processo de aprendizagem também depende de muitos fatores como condições físicas e da gestão democrática. O Conselho Escolar tem o papel fundamental de auxiliar a escola a cumprir com seu compromisso de oferecer educação de qualidade (com efetiva aprendizagem), identificar os aspectos a serem avaliados (mecanismos de acompanhamento do processo de ensino aprendizagem) e promover ações de gestão democrática (executar as medidas propostas).                                                                                                                                                        A avaliação da aprendizagem deve ser realizada separada da avaliação da escola, apesar de estarem relacionadas cada uma tem seu foco e ajuda a entender a outra. Ambas envolvem todos da escola e ajudam a monitorar a qualidade e igualdade de oportunidades oferecida aos estudantes e a identificar necessidades e problemas do cotidiano escolar.                                                                                                                                          

A avaliação ainda é realizada tendo como foco a mensuração de resultados obtidos pelos estudantes em avaliações, porém não podemos esquecer que existem outras dimensões de equivalente importância que também precisam ser avaliadas, tais como: o contexto social, o processo de gestão democrática, condições físicas, materiais e pedagógicas da escola e o desempenho dos educadores.                                                                    

Os indicadores de avaliação partem da avaliação da aprendizagem, pois é função social da escola promover o desenvolvimento integral dos estudantes, por isso mesmo que eles devem ser avaliados como estão na escola (atendimento e senso de conexão com a escola, satisfação material, autoestima, senso de responsabilidade, crescimento cívico e social, entre outros) e não apenas com notas e resultados.                                    

Também é importante pensar no instrumento de avaliação, a comunidade escolar deve estabelecer a melhor forma de realizar a avaliação e elaborar um cronograma, sem esquecer que a autoavaliação também compõe esse processo, depois da análise dos dados coletados deve-se propor ações visando melhorias.                                                            

A gestão democrática promove o processo de avaliação a partir do planejamento participativo que tem por foco o desempenho do aluno, mas não se restringe somente a ele. Os indicadores avaliados e seus resultados possuem o mesmo valor e a gestão democrática deve, de forma participativa, decidir quais medidas e ações precisam ser desenvolvidas.                                                                                                                                          

A avaliação institucional e da aprendizagem é parte do processo de gestão democrática das escolas que por sua vez oferece suporte para a promoção da autonomia e controle social à medida que se permite que a sociedade participe, conheça os resultados da avaliação acompanhe seu trabalho dentro da escola.                                               

Afinal, a sociedade só se responsabiliza pelas ações que contribui e com a participação e envolvimento da sociedade fica mais fácil conseguir realizar ações e melhorias. Assim podemos entender que a avaliação não se constitui em um processo de controle das ações desenvolvidas na escola, mas tem por intenção conhecer a realidade, desenvolver a autonomia das instituições por meio do controle social da escola contribuindo para a avaliação das políticas educacionais e controle da sociedade sobre a atuação do Estado.

Avaliação da aprendizagem e institucional

A avaliação é um meio essencial na busca pela qualidade da educação, esta deve ocorrer de forma sistematizada visando à organização escolar. A avaliação sistemática é a da aprendizagem, com foco no aluno, no entanto, os dados obtidos nessa avaliação nem sempre são referenciados ao contexto, ou seja, a todos da escola, sem buscar as principais causas e soluções para os problemas.                                                                                                                                             

Precisamos acabar com a visão de que a avaliação da aprendizagem visa testar ou selecionar os alunos, ela tem uma função bem mais importante, servir de orientação e estímulo para aprendizagem, por isso essas práticas avaliativas devem ocorrer de forma democrática e coletiva.                                    

É necessário avaliar a escola em sua totalidade e não somente o aluno. O Projeto da Escola é o ponto de partida e de chegada da avaliação, por meio dele são traçados os objetivos e orientações para o trabalho escolar. O principal objetivo da avaliação é conhecer a realidade, identificar os resultados alcançados, propor modificações, observando o que precisa ser melhorado baseado nas orientações do Projeto da Escola.     

Para atingir tais objetivos, essa avaliação deve ser: democrática (promover o processo de transformação da educação), abrangente (avaliar todos os componentes e setores da escola), participativa (facilitação do processo) e contínua (frequente). O processo de avaliação, assim como o processo de autoavaliação da escola, deve ser prioridade de uma gestão democrática, pois esses dados ajudam a redimensionar o trabalho da escola, também é muito importante não pensar em avaliação como algo ruim, mas como fator de fortalecimento e crescimento da escola.                                                                                                                                            

Reflexão da função social da escola, a partir do aprofundamento de alguns dos conceitos que a compõe (conhecimentos, atitudes, valores, solidariedade, crítica e ética)

O Brasil, apesar de ser considerado um país rico, sua economia vive em caos, pois a renda é mal distribuída, enfrentando muitas desigualdades sociais, o que tem causado muitas relações de domínio geradas pelo capitalismo.                                               

Os interesses sociais é uma luta constante que a população vem conseguindo por meio da democracia, porém esta tem que ser cada vez mais participativa para que ocorram mudanças significativas em nossa sociedade.

É do nosso conhecimento que função da escola é formar cidadãos conscientes (que possuam conhecimento sobre a realidade atual e histórica), reflexivos e participativos. Mas para que a escola consiga formar esses cidadãos ela precisa ser um ambiente que construa conhecimentos (esses tem que estar atrelados a realidade, contexto social do educando), atitudes (corretas, de acordo com a moral, buscando a resolução de problemas por meio do diálogo) e valores (éticos, que tornem o estudante um ser solidário, responsável, crítico, reflexivo, protagonista de sua historia de vida).

A necessidade de trabalhar com os alunos questões sobre atitudes, valores, solidariedade, crítica, ética e moral, nasce da visão e percepção dos fatos que acontecem em nossa sociedade. Os alunos têm desejo de aprender e a partir do momento em que percebem que faz sentido aprender para melhorar suas vidas fica ainda mais fácil fazer com que percebam que enquanto cidadãos a participação deles é fundamental para a transformação dessa realidade social excludente.     

A apropriação desses saberes são elementos importantes para o processo de democratização da sociedade. O exercício da democracia participativa, por meio da atuação de uma cidadania consciente e comprometida começa dentro da escola, este é o maior exemplo que a escola pode oferecer aos estudantes.

Devemos levar em consideração a contribuição que a escola democrática oferece para a realização de um trabalho escolar que promova o crescimento intelectual, afetivo, político e social dos estudantes, por meio de ações que possibilitam a construção da cidadania participativa com qualidade social, que é solidária aos interesses e as necessidades da maioria da sociedade.