A educação se constituiu como um direito do cidadão em diversos países ao longo dos anos. Atualmente falamos muito em direito à educação, acesso, permanência e tem ficado claro a importância da educação na formação da cidadania, no espaço político, social, econômico e profissional.
O dever do Estado não é apenas o de garantir uma educação gratuita, mas que esta seja acessível e de qualidade. A educação é o meio viável para se atingir a população, propondo um ensino democrático para a formação de cidadãos mais justos e solidários. O acesso a educação é o caminho para suprir as desigualdades sociais, criar oportunidades de mudança de vida para os cidadãos economicamente desfavorecidos.
A lei que garante a educação deve ser cumprida a fim de que todos tenham as mesmas oportunidades e não transformar a educação em mais um espaço de privilégio para poucos, garantindo o reconhecimento dos direitos humanos.
O Estado, além de garantir o direito à educação, deve propor igualdade e respeito às diferenças, pois na sociedade heterogênea em que vivemos, muitas são as igualdade e as diferenças, por isso temos que lutar contra qualquer tipo de descriminação, embora saibamos que não exista igualdade absoluta e que infelizmente a educação está intimamente relacionada com a distribuição de renda.
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