A importância do conselho escolar para as escolas

A democratização na educação ocorre por meio da participação dos membros escolares e da comunidade escolar nas funções administrativa, pedagógica e financeira. A efetivação da participação acontece principalmente pelos membros do conselho escolar que são eleitos pelos representantes dos diversos segmentos (pais, alunos, professores, direção e comunidade) visando conquistar autonomia para as escolas e o fortalecimento da democratização na defesa de uma escola de qualidade para todos.          

                                                                                     

A LDB garantiu a efetivação dos conselhos escolares composto por membros da comunidade escolar aptos a contribuir e participar da gestão democrática nas escolas. A forma de participação mais presente nas escolas é a administração colegiada que pressupõe a participação da comunidade nas decisões do processo educativo, criando assim uma cultura democrática dentro da escola, afinal, dividir responsabilidades é também dividir poderes.   

                                             

Os conselhos escolares tem funções deliberativas (decidir sobre o PPP, normas internas de funcionamento e organização da escola); consultivas (assessoramento, apresentando sugestões e soluções para os problemas da escola); fiscais (acompanhamento das ações pedagógica, administrativa e financeiras vivenciadas na escola); mobilizadora (promovendo a participação dos representantes da escola e da comunidade; entre muitas outras atribuições que garantem o bom funcionamento do cotidiano escolar.          

                                         

O Projeto Político Pedagógico (PPP) de uma escola é o documento norteador das ações a serem desenvolvidas, nele consta as metas, os objetivos que se almeja, por isso tem que ser elaborado de acordo com a realidade da escola e contando com a opinião e sugestão de todos os envolvidos nesse processo para que ao participarem possam se sentir responsáveis em cumprir as ações propostas, este também deve passar por constante avaliação para melhorias, principalmente na articulação entre as questões pedagógicas, administrativas e financeiras. Ter um PPP consistente é um excelente caminho para a conquista da autonomia, pois ao ser construído coletivamente tem mais força na aprovação e execução das ações.

       

O papel dos conselhos escolares tem evoluído com o passar do tempo. Antigamente os conselhos eram subordinados ao Estado devendo obediência e seus membros eram pessoas letradas e cultas, percebemos que a partir dos anos 1980-1990 esses conselhos sofreram mudança de postura exercendo funções deliberativas e sendo composto por membros com saber popular.    

                                           

A necessidade da criação dos conselhos nas escolas se deve a necessidade de participação da comunidade no cotidiano escolar e nas políticas educacionais. A efetivação desse órgão nas escolas promoveu a valorização da cultura da participação, exercendo também importantes funções de planejamento, acompanhamento e fiscalização de projetos e verbas garantindo a transparência das verbas públicas fazendo a vontade da população a qual a escola serve.        

                

O conselho escolar favorece a autonomia da escola a partir do momento em que esta passa a gerir seus recursos implementando projetos cada vez mais participativos, mesmo assim, as escolas continuam subordinadas as normas gerais do sistema de ensino. No entanto, a autonomia é conquistada à medida que há maior participação do conselho escolar na elaboração do PPP, na construção das regras e projetos a serem aplicados contando com a colaboração de todos os envolvidos.

Há quatro dimensões da autonomia a ser realizada pelo conselho escolar: autonomia administrativa (elaboração e gerenciamento dos planos, programas e projetos desenvolvidos na escola); autonomia jurídica (elaboração das normas e orientações escolares de acordo com as legislações educacionais); autonomia financeira (utilização dos recursos que dão condição ao funcionamento da escola); autonomia pedagógica (definição das formas de ensino, elaboração do PPP).          

                                                                                                                                    

A gestão democrática tem sido uma necessidade dentro das escolas e tem auxiliado a busca por autonomia, execução e transparência das ações, no entanto, esse processo de democratização da gestão não deve gerar desobrigação do poder público, pois uma coisa não exclui a outra. O fortalecimento dos conselhos escolares serve para auxiliar a escola em seu desenvolvimento, além de melhorias no atendimento e o poder público deve estar sempre presente para auxiliar no que for necessário criando novas políticas públicas para o crescimento da educação pública. Ainda percebo que as escolas possuem autonomia relativa, pois existem muitos fatores que não dependem das escolas e o gestor, juntamente com o conselho escolar, tem que administrar muito bem os recursos financeiros para que não falte nada na escola.      

                                                                                                         

O fortalecimento dos conselhos escolares contribui para a efetivação de uma gestão democrática participativa, esta conquista resulta de ações de tomada de decisão coletiva, valorização da cultura da comunidade, divisão de responsabilidades, buscando consolidar a autonomia da escola e facilitando o envolvimento de todos os membros escolares no processo de tomada de decisão e elaboração dos principais documentos que orientam o trabalho e funcionamento da escola.       

                                                                                                                                           

No entanto, para que se tenha sucesso nesse processo participativo alguns problemas precisam ser enfrentados, principalmente no que se refere ao respeito pelas diferenças, a ampliação dos laços entre comunidade-escola que favorecem o desempenho dos estudantes e a formação crítica, cidadã, consciente por meio de uma educação de qualidade emancipadora. Outra dificuldade a ser enfrentada é a falta de informação e estudos de alguns membros do conselho escolar, muitas vezes isso dificulta o entendimento de determinadas ações e decisões, por isso é fundamental que se invista em formações continuadas para os membros do conselho escolar.     

                                                                                                

A participação do conselho escolar dentro das escolas fortalece os laços participativos gerando mais autonomia e melhorando as oportunidades educacionais oferecidas pela escola, auxiliando para que esta ofereça um ensino e atendimento de qualidade para as comunidades visando uma mudança de realidade na vida dos estudantes presentes para que a escola seja um ambiente cada vez mais atrativo que ajude as crianças a serem reflexivas e não ser apenas uma escola conteudista.  

Política e Gestão na Educação

O Estado tem passado por uma crise que gerou uma série de implicações nas políticas educacionais, pois antigamente o Estado tinha autonomia nas decisões devido à relação que estabelecia com as classes: dominante e dominada, e que vem sendo diminuída pela globalização e expansão do capitalismo.                         

A revolução industrial teve um importante papel na modernização, promovendo integração política, econômica, social e cultural constituindo uma nação. O Estado é o elemento mais antigo que refere - se à organização política com funções de regulação, coerção, controle social e que já não são mais necessárias para a consolidação do sistema capitalista, já a nação que era considerada apenas um conjunto dos cidadãos do Estado vem se fortalecendo.                  

Um Estado unificado tem sido representado cada vez mais pela expressão Estado – nação reforçando a ideia de uma organização com identidade nacional. Por isso, o papel da escola pública é tão importante para o Estado, tem por fundamento centralizar as identidades sociais fragilizadas massificando o ideário político e cultural.                                                                                                                       

Essa realidade ainda permanece em nossas escolas públicas, o discurso é de respeito às diversidades culturais, no entanto, as políticas públicas colaboram cada vez mais para a uniformidade cultural não preparando os alunos para serem críticos, mas para aceitarem a realidade em que vivem.                                                  

O papel do Estado – nação em sua relação com as políticas educacionais está diretamente afetado pela globalização e pelo capitalismo, o Estado está em crise e seu papel vem se redefinindo, até porque muitos Estados não são influenciados pelo capitalismo, mas os que são não podem ser considerados vítimas, essa é uma escolha pelas classes dominantes podendo gerar uma crise o que não é interessante, pois divulga as limitações da autonomia dos Estados e não é proveitoso divulgar as diferenças.                                                                                      

A necessidade de promover políticas educacionais que visem a igualdade das cidadanias são instrumentos do Estado para nivelar e unificar os sujeitos juridicamente, mas na realidade a intenção é ocultar as diferenças existentes revelando que a cidadania tem se constituído em um atributo político e não comprometido com a democracia e transformação social.                                                     

Com isso, percebemos que o capitalismo se infiltra na educação por meio do Estado transmitindo aos estudantes das escolas públicas  conhecimentos para a formação de uma cultura hegemônica fazendo com que o interesse de todos seja o interesse da classe dominante.                                                                                                     

Essa realidade é muito triste, mas percebemos isso em nossa vivencia quando observamos que cada vez mais as escolas públicas se diferenciam das escolas particulares, há falta de incentivos e embora lutemos para realizar mudanças o que tem acontecido é realmente a unificação dos interesses da classe dominante visto a massificação dos indivíduos.                                                                  

O processo de cidadania têm se tornado cada vez mais restrito, pois embora tenha se conferido tais direitos esses para serem aplicados são seletivos, ou seja, reforça o fato do conceito de cidadania ter surgido conjuntamente com o capitalismo, sendo apenas mais um instrumento de prática político-ideológica para a dominação dos interesses da classe dominante, embora ao mesmo tempo seja uma categoria responsável por lutas pelos direitos sociais.                                                                                 

Contudo, percebemos que as políticas podem ser ambivalentes e contraditórias. O Estado tem apoiado os mais ricos e ao mesmo tempo salvado os mais pobres, assim conquista todos os seus interesses aparentemente sem fazer distinção entre as classes sociais.                                                                                            

A globalização por não ser um fenômeno único possui aspectos positivos e negativos, visto que ao mesmo tempo em que unifica os Estados pode criar mais diferenças para os que não a aderem. As organizações e instâncias de regulação supranacional determinam as ações dos Estados nas perspectivas política - administrativa causando controle social, por meio da mediação e definição das prioridades nos países que financiam.                                                                                     

O papel do Estado mudou, este deixou de ser produtor de bens e serviços para ser regulador do processo de mercado, com isso vem perdendo sua autonomia e deixando de lado sua função de bem-estar social. Na educação superior tem assumido um papel avaliador e intervencionista, já que a avaliação é um meio de controle da educação, mas essa realidade ainda não se aplica as escolas de ensino básico.                                                                                                                                           

A educação tem se tornado instrumento de controle social e não é isso que desejamos, por isso precisamos estar conscientes da realidade das políticas educacionais para encontrar soluções       para que o Estado assuma sua autonomia e tenha interesse em preservar suas instituições construindo uma nação diferente.                  

Como o conselho escolar pode contribuir para uma gestão democrática

       O fortalecimento dos conselhos escolares contribui para a efetivação de uma gestão democrática participativa, no entanto, o processo de escolha dos diretores envolve muitos desafios, afinal, esta conquista resulta de ações de tomada de decisão coletiva, valorização da cultura da comunidade, divisão de responsabilidades, buscando consolidar a autonomia da escola.     

       Os conselhos escolares favorecem a execução de uma gestão democrática participativa na escola a partir do momento que facilita o envolvimento de todos os membros escolares no processo de tomada de decisão e elaboração dos principais documentos que orientam o trabalho e funcionamento da escola.        

        No entanto, para que se tenha sucesso nesse processo participativo alguns problemas precisam ser enfrentados, principalmente no que se refere ao respeito pelas diferenças, a ampliação dos laços entre comunidade-escola que favorecem o desempenho dos estudantes e a formação crítica, cidadã, conscientes por meio de uma educação de qualidade emancipadora. 

       Outra dificuldade enfrentada é a falta de informação e estudos de alguns membros do conselho escolar, muitas vezes isso dificulta o entendimento de determinadas ações e decisões, por isso é fundamental que se invista em formações continuadas para os membros do conselho escolar.               

        A efetivação da participação pode ocorrer por meio da representatividade, ou seja, dos conselhos escolares, não sendo necessária a presença de todos para todas as decisões da escola, por isso é necessário que exista uma boa representatividade nos conselhos escolares, com representantes de pais, membros da comunidade, professores, funcionários e gestores.    

        Sem dúvidas o processo de eleição para a definição do gestor escolar é a forma mais democrática de escolha, no entanto, não garante que este promoverá uma gestão democrática participativa, apenas se constitui em um processo de escolha democrática, ampliando as concepções de participação, respeito pelas escolhas e cidadania, afinal as eleições diretas para diretores diminuem a corrupção dentro das escolas. A participação do conselho escolar dentro das escolas fortalece os laços participativos gerando mais autonomia e melhorando as oportunidades educacionais oferecidas pela escola.

      

O que é a participação e quais as formas de participação no âmbito escolar

          A participação, no âmbito escolar, consiste na possibilidade de oferecer opiniões e exercer ações que constituem o cotidiano escolar, envolve todos os membros e não existe apenas uma forma de participação. Existem processos de pouca participação e outros que visam ampliar e compartilhar as decisões em atos coletivos, mas nem sempre esses garantem a tomada de decisão.         
           Para que ocorra a participação é preciso repensar as ações, por isso deve-se garantir uma boa infra-estrutura, quadro de funcionários qualificado e apoio estudantil, afinal a participação não se impõe, acontece coletivamente, por isso é necessário um trabalho de conscientização da importância de se participar do processo de decisões, construção do projeto político pedagógico, currículo, regimento escolar, calendário escolar, dentre outros documentos que norteiam o trabalho na escola. A participação de todos os membros escolares na elaboração e implementação das ações compostas nos documentos caracteriza o processo de gestão democrática participativa na escola.         
            Para se conseguir realizar um trabalho democrático dentro da escola deve haver respeito às diferenças, diálogo, liberdade de expressão, fortalecimento da participação estudantil (grêmios estudantis, conselhos de classe), consolidação dos órgãos do colegiado, afinal todas essas ações tem por objetivo promover uma educação de qualidade emancipadora. 

Conselho Escolar e o respeito e a valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade

A cultura e o saber (os hábitos, atitudes, conhecimentos, competências) da comunidade fazem parte da vida dos estudantes a ponto de constituírem a educação que a criança possui e leva para a escola, por isso deve ser considerada como ponto de partida para a aprendizagem dos demais conteúdos ensinados na escola. O papel dos Conselhos Escolares é zelar e acompanhar o trabalho pedagógico a fim de que esses conhecimentos sejam valorizados e agregados os conteúdos do currículo da escola, bem como ressaltados nas práticas pedagógicas, afinal, a cultura, o saber e o patrimônio cultural da comunidade são partes integrantes do currículo e indispensáveis para a formação humana das crianças. 

É através do contato com a diversidade cultural que promovemos o conhecimento, pois cada ser humano é diferente e merece ser respeitado e é essa a função social da escola formar cidadãos conscientes, autônomos, responsáveis, justos e solidários que visem o bem coletivo e a diminuição das desigualdades. Na escola em que trabalho o Conselho Escolar, juntamente com a gestão e o grupo de professores, promovem muitos momentos ao longo do ano para a inserção da cultura da comunidade nas práticas pedagógicas diárias, por exemplo, os professores valorizam o trabalho com as datas comemorativas, realizando projetos envolvendo os pais e comunidade com culminâncias ao final dos projetos, além de incentivar as aptidões artísticas dos alunos como a dança de rua (hip hop), esportes (capoeira), entre outras situações que agregam aprendizado mútuo entre escola-comunidade.

Reflexão sobre a função social da escola

O Brasil, apesar de ser considerado um país rico, sua economia vive em caos, pois a renda é mal distribuída, enfrentando muitas desigualdades sociais, o que tem causado muitas relações de domínio geradas pelo capitalismo. Os interesses sociais é uma luta constante que a população vem conseguindo por meio da democracia, porém esta tem que ser cada vez mais participativa para que ocorram mudanças significativas em nossa sociedade.

É do nosso conhecimento que função da escola é formar cidadãos conscientes (que possuam conhecimento sobre a realidade atual e histórica), reflexivos e participativos. Mas para que a escola consiga formar esses cidadãos ela precisa ser um ambiente que construa conhecimentos (esses tem que estar atrelados a realidade, contexto social do educando), atitudes (corretas, de acordo com a moral, buscando a resolução de problemas por meio do diálogo) e valores (éticos, que tornem o estudante um ser solidário, responsável, crítico, reflexivo, protagonista de sua historia de vida).

            A necessidade de trabalhar com os alunos questões sobre atitudes, valores, solidariedade, crítica, ética e moral, nasce da visão e percepção dos fatos que acontecem em nossa sociedade. Os alunos têm desejo de aprender e a partir do momento em que percebem que faz sentido aprender para melhorar suas vidas fica ainda mais fácil fazer com que percebam que enquanto cidadãos a participação deles é fundamental para a transformação dessa realidade social excludente.      

A apropriação desses saberes são elementos importantes para o processo de democratização da sociedade. O exercício da democracia participativa, por meio da atuação de uma cidadania consciente e comprometida começa dentro da escola, este é o maior exemplo que a escola pode oferecer aos estudantes.

Devemos levar em consideração a contribuição que a escola democrática oferece para a realização de um trabalho escolar que promova o crescimento intelectual, afetivo, político e social dos estudantes, por meio de ações que possibilitam a construção da cidadania participativa com qualidade social, que é solidária aos interesses e as necessidades da maioria da sociedade.

A importância do currículo escolar

O currículo é um importante elemento dentro do contexto escolar, é um dos documentos que orientam o trabalho do professor por isso deve ser elaborado coletivamente pelos membros da escola e estar de acordo com a realidade da escola e dos alunos, de modo que propicie a diversidade de conteúdos, inclusão de alunos com necessidades especiais e atividades desenvolvidas extraclasse.

Também deve estar de acordo com o Projeto Político Pedagógico, as Diretrizes Curriculares Nacionais e os Parâmetros Curriculares Nacionais, pois estes outros documentos são sugestivos e definem alguns objetivos e metas a serem alcançados a nível escolar e nacional.

Não deve conter apenas os conteúdos a serem trabalhados, mas procurar promover a interdisciplinaridade e incluir ações que visem o desenvolvimento intelectual, social e afetivo dos estudantes, para que torne a relação teoria e prática mais eficiente e aumente a qualidade da educação oferecida.

Direito à educação x Direito à igualdade e à diferença

A educação se constituiu como um direito do cidadão em diversos países ao longo dos anos. Atualmente falamos muito em direito à educação, acesso, permanência e tem ficado claro a importância da educação na formação da cidadania, no espaço político, social, econômico e profissional.                                                                                                                   

O dever do Estado não é apenas o de garantir uma educação gratuita, mas que esta seja acessível e de qualidade. A educação é o meio viável para se atingir a população, propondo um ensino democrático para a formação de cidadãos mais justos e solidários. O acesso a educação é o caminho para suprir as desigualdades sociais, criar oportunidades de mudança de vida para os cidadãos economicamente desfavorecidos.  

A lei que garante a educação deve ser cumprida a fim de que todos tenham as mesmas oportunidades e não transformar a educação em mais um espaço de privilégio para poucos, garantindo o reconhecimento dos direitos humanos.    

                                                                                                                              

O Estado, além de garantir o direito à educação, deve propor igualdade e respeito às diferenças, pois na sociedade heterogênea em que vivemos, muitas são as igualdade e as diferenças, por isso temos que lutar contra qualquer tipo de descriminação, embora saibamos que não exista igualdade absoluta e que infelizmente a educação está intimamente relacionada com a distribuição de renda.                                                                                                                                                                       

A proposta do ENEM e a democratização da educação

O ENEM surge no cenário atual com uma proposta de seleção unificada nos processos seletivos para as Universidades Públicas Federais. A princípio tem como principal objetivo democratizar as oportunidades de acesso às vagas federais de ensino superior, possibilitando a mobilidade acadêmica e induzindo a reestruturação dos currículos do ensino médio.                                                                                                                 

Essas mudanças ocorreram devido à forma como estavam sendo realizados os vestibulares tradicionais, pois estes desfavoreciam candidatos sem acesso as “escolas modelos” ou com pouco poder aquisitivo para a realização de diversas provas em variadas universidades. Entre outros fatores, essa nova modalidade de vestibular unificado desenvolve habilidades e conteúdos mais relevantes, racionalizando a disputa pelas vagas, sendo necessárias mudanças nos conteúdos ensinados e nas políticas educacionais.


No entanto, não acredito que este método de avaliação, apesar de ter por objetivo a democratização da educação atinja esse objetivo em curto prazo, essa luta é antiga e não é apenas com a mudança do método avaliativo que se resolve o problema do acesso a educação superior, porém essas seleções são necessárias para a garantia da qualidade da educação oferecida. Sem dúvida a unificação do ENEM foi um grande passo para a educação, embora tenha sido tardio devemos incentivar e pensar em novas formas de diminuir as desigualdades sociais por meio da educação.

O papel do Conselho Escolar na avaliação institucional da escola

São muitas as lutas enfrentas pelos Conselhos a fim de conseguir melhorias e avanços para a escola e como consequência melhorias na qualidade da educação a ser oferecida.

Participam, juntamente com a direção da escola, professores, funcionários e pais de alunos do processo de elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola, este podendo debater os objetivos assumidos, definindo prioridades, contribuindo para a organização do currículo escolar, analisando as ações a empreender e os meios a utilizar para o cumprimento das finalidades da escola, dentre muitas outras atribuições que devem ser realizadas coletivamente por seus membros, possibilitando a participação social e promovendo a gestão democrática.

O Conselho Escolar tem sua importância à medida que desenvolve ações de democratização nas escolas. Também é responsável pelo processo de avaliação institucional da escola. Por meio da participação da comunidade escolar são traçados os objetivos (o que se deseja alcançar) e análise da avaliação (o que já se alcançou), este acompanha a execução das funções administrativa, pedagógica, financeira e política da escola, trazendo sugestões e ajudando nas melhorias.                                                                                               

Deve-se levar em consideração não apenas as notas dos alunos na avaliação (avaliação da aprendizagem), mas o processo ao qual ocorreu a aprendizagem dos alunos (avaliação institucional), considerando também as condições da escola, a atuação docente, materiais escolares, entre outros fatores que fundamentam a avaliação institucional.                                                      

Os resultados das avaliações é responsabilidade de todo os envolvidos (membros da comunidade escolar), esses devem ser discutidos a fim de encontrar soluções e desenvolver ações para a melhoria da escola com base nos dados coletados pela avaliação.  

Como a instituição escolar vem realizando a avaliação da aprendizagem e da escola

O interesse pela avaliação aumentou a partir do ano de 1980 com a criação de mecanismos, planos sistemáticos, elaboração de indicadores para auxiliar na avaliação e implantação de exames. Esse interesse pela avaliação ampliou a motivação para mudanças não só educacionais como administrativas introduzindo o novo modelo de gestão democrática.                                                                                               
Porém, sabemos que não adianta tentar melhorar a qualidade do livro, promover ações avaliativas, oferecer qualificação aos docentes se os integrantes desse processo não tiverem responsabilidade e compromisso ou não perceberem o quanto a avaliação pode propiciar melhorias para a educação. Esse procedimento é necessário para a identificação dos problemas e pendências que precisam ser resolvidos e melhorados, seu processo de avanço constitui identidade e proporciona autonomia para a escola.              

Durante os anos de 1995 a 2002 foram ampliados os instrumentos de regulação da qualidade do ensino, favorecendo a avaliação. Alguns recursos normativos adentraram na educação a fim de que a avaliação fosse viabilizada pela gestão democrática.                        

A responsabilidade pela aprendizagem dos estudantes é de todos os membros da escola (gestores, professores, funcionários, pais), o processo de aprendizagem também depende de muitos fatores como condições físicas e da gestão democrática. O Conselho Escolar tem o papel fundamental de auxiliar a escola a cumprir com seu compromisso de oferecer educação de qualidade (com efetiva aprendizagem), identificar os aspectos a serem avaliados (mecanismos de acompanhamento do processo de ensino aprendizagem) e promover ações de gestão democrática (executar as medidas propostas).                                                                                                                                                        A avaliação da aprendizagem deve ser realizada separada da avaliação da escola, apesar de estarem relacionadas cada uma tem seu foco e ajuda a entender a outra. Ambas envolvem todos da escola e ajudam a monitorar a qualidade e igualdade de oportunidades oferecida aos estudantes e a identificar necessidades e problemas do cotidiano escolar.                                                                                                                                          

A avaliação ainda é realizada tendo como foco a mensuração de resultados obtidos pelos estudantes em avaliações, porém não podemos esquecer que existem outras dimensões de equivalente importância que também precisam ser avaliadas, tais como: o contexto social, o processo de gestão democrática, condições físicas, materiais e pedagógicas da escola e o desempenho dos educadores.                                                                    

Os indicadores de avaliação partem da avaliação da aprendizagem, pois é função social da escola promover o desenvolvimento integral dos estudantes, por isso mesmo que eles devem ser avaliados como estão na escola (atendimento e senso de conexão com a escola, satisfação material, autoestima, senso de responsabilidade, crescimento cívico e social, entre outros) e não apenas com notas e resultados.                                    

Também é importante pensar no instrumento de avaliação, a comunidade escolar deve estabelecer a melhor forma de realizar a avaliação e elaborar um cronograma, sem esquecer que a autoavaliação também compõe esse processo, depois da análise dos dados coletados deve-se propor ações visando melhorias.                                                            

A gestão democrática promove o processo de avaliação a partir do planejamento participativo que tem por foco o desempenho do aluno, mas não se restringe somente a ele. Os indicadores avaliados e seus resultados possuem o mesmo valor e a gestão democrática deve, de forma participativa, decidir quais medidas e ações precisam ser desenvolvidas.                                                                                                                                          

A avaliação institucional e da aprendizagem é parte do processo de gestão democrática das escolas que por sua vez oferece suporte para a promoção da autonomia e controle social à medida que se permite que a sociedade participe, conheça os resultados da avaliação acompanhe seu trabalho dentro da escola.                                               

Afinal, a sociedade só se responsabiliza pelas ações que contribui e com a participação e envolvimento da sociedade fica mais fácil conseguir realizar ações e melhorias. Assim podemos entender que a avaliação não se constitui em um processo de controle das ações desenvolvidas na escola, mas tem por intenção conhecer a realidade, desenvolver a autonomia das instituições por meio do controle social da escola contribuindo para a avaliação das políticas educacionais e controle da sociedade sobre a atuação do Estado.

Avaliação da aprendizagem e institucional

A avaliação é um meio essencial na busca pela qualidade da educação, esta deve ocorrer de forma sistematizada visando à organização escolar. A avaliação sistemática é a da aprendizagem, com foco no aluno, no entanto, os dados obtidos nessa avaliação nem sempre são referenciados ao contexto, ou seja, a todos da escola, sem buscar as principais causas e soluções para os problemas.                                                                                                                                             

Precisamos acabar com a visão de que a avaliação da aprendizagem visa testar ou selecionar os alunos, ela tem uma função bem mais importante, servir de orientação e estímulo para aprendizagem, por isso essas práticas avaliativas devem ocorrer de forma democrática e coletiva.                                    

É necessário avaliar a escola em sua totalidade e não somente o aluno. O Projeto da Escola é o ponto de partida e de chegada da avaliação, por meio dele são traçados os objetivos e orientações para o trabalho escolar. O principal objetivo da avaliação é conhecer a realidade, identificar os resultados alcançados, propor modificações, observando o que precisa ser melhorado baseado nas orientações do Projeto da Escola.     

Para atingir tais objetivos, essa avaliação deve ser: democrática (promover o processo de transformação da educação), abrangente (avaliar todos os componentes e setores da escola), participativa (facilitação do processo) e contínua (frequente). O processo de avaliação, assim como o processo de autoavaliação da escola, deve ser prioridade de uma gestão democrática, pois esses dados ajudam a redimensionar o trabalho da escola, também é muito importante não pensar em avaliação como algo ruim, mas como fator de fortalecimento e crescimento da escola.                                                                                                                                            

Reflexão da função social da escola, a partir do aprofundamento de alguns dos conceitos que a compõe (conhecimentos, atitudes, valores, solidariedade, crítica e ética)

O Brasil, apesar de ser considerado um país rico, sua economia vive em caos, pois a renda é mal distribuída, enfrentando muitas desigualdades sociais, o que tem causado muitas relações de domínio geradas pelo capitalismo.                                               

Os interesses sociais é uma luta constante que a população vem conseguindo por meio da democracia, porém esta tem que ser cada vez mais participativa para que ocorram mudanças significativas em nossa sociedade.

É do nosso conhecimento que função da escola é formar cidadãos conscientes (que possuam conhecimento sobre a realidade atual e histórica), reflexivos e participativos. Mas para que a escola consiga formar esses cidadãos ela precisa ser um ambiente que construa conhecimentos (esses tem que estar atrelados a realidade, contexto social do educando), atitudes (corretas, de acordo com a moral, buscando a resolução de problemas por meio do diálogo) e valores (éticos, que tornem o estudante um ser solidário, responsável, crítico, reflexivo, protagonista de sua historia de vida).

A necessidade de trabalhar com os alunos questões sobre atitudes, valores, solidariedade, crítica, ética e moral, nasce da visão e percepção dos fatos que acontecem em nossa sociedade. Os alunos têm desejo de aprender e a partir do momento em que percebem que faz sentido aprender para melhorar suas vidas fica ainda mais fácil fazer com que percebam que enquanto cidadãos a participação deles é fundamental para a transformação dessa realidade social excludente.     

A apropriação desses saberes são elementos importantes para o processo de democratização da sociedade. O exercício da democracia participativa, por meio da atuação de uma cidadania consciente e comprometida começa dentro da escola, este é o maior exemplo que a escola pode oferecer aos estudantes.

Devemos levar em consideração a contribuição que a escola democrática oferece para a realização de um trabalho escolar que promova o crescimento intelectual, afetivo, político e social dos estudantes, por meio de ações que possibilitam a construção da cidadania participativa com qualidade social, que é solidária aos interesses e as necessidades da maioria da sociedade.

Há várias dimensões do planejamento em educação, para uma maior integração, este planejamento deve ocorrer em diferentes níveis...

Planejamento no Âmbito dos Sistemas e Redes de Ensino:

A ação de planejar no campo dos sistemas e redes de ensino envolve o processo de tomada de decisões e ações que norteiam a política educacional. Por meio do planejamento o Estado realiza as intervenções na educação exercendo o controle e o cumprimento das funções que o Estado deseja para o seu bom funcionamento, isso ocorreu principalmente durante o regime militar.                            

Historicamente, o planejamento educacional foi burocratizado com a intenção de viabilizar o controle e a dominação (pelos interesses da classe dominante), visando adequar e contribuir para a economia capitalista que se instaurava, mesmo que as medidas estipuladas fossem para o atendimento da classe dominada.                                         

Apesar da administração escolar proposta pelo Estado ser burocrática ela não conseguiu se consolidar facilmente, pois as escolas reproduzem as contradições da sociedade a que serve. Existem três concepções de política educacional: A concepção ingênua (que firma como princípio que a educação tem autonomia suficiente para demarcar seus fins, cabendo ao Estado propiciar o atendimento); A concepção de caráter liberal (tem como ponto de partida os interesses coletivos para a definição e execução do planejamento); A concepção realista (as decisões são tomadas de acordo com os interesses da classe dominante).                                                                                                            

Para a concretização de um planejamento educacional ideal com princípios democráticos, realizado de forma articulada visando uma educação emancipatória seria necessário: a construção de uma direção política e pedagógica que trabalhe de forma transparente e coletiva, o diagnóstico e as prioridades devem ser decididas de forma participativa, levar em consideração aspectos da realidade e contexto ao qual estão inseridos, as definições dos objetivos devem estar vinculados as ações, buscar a construção da autonomia das escolas baseada no Projeto Político Pedagógico comprometido com a educação de qualidade.                                                                                         

A participação, enquanto princípio norteador desse planejamento, possui quatro dimensões: processo (a participação e construída por meio da realização de pequenas ações do cotidiano escolar), objetivo (busca efetivar a participação plena de todos os envolvidos no processo), meio (o método de participação é participar), práxis (a participação é um processo consciente que se constrói com a  prática).                                               

É importante que o gestor conheça o histórico do controle do planejamento e procure enfrentar a burocratização a fim de efetivar um planejamento mais participativo, levando em consideração o contexto social dos educandos.

Planejamento no Âmbito das Unidades Escolares:

O planejamento no âmbito da unidade escolar se caracteriza pela elaboração do Projeto Político Pedagógico, que deve procurar associar a teoria com a prática e suas definições devem ser decididas coletivamente pelos membros da escola, buscando superar a burocracia que possa haver na escola.                                                                                  

Na definição do PPP temos os seguintes momentos: definição de um marco referencial, diagnóstico, programação para as ações a serem concretizadas de forma crítica e reflexiva, com a função de democratizar o planejamento participativo.                          

O Estado propõe ações para produzir alterações no sistema educacional, essas podem ser utilizadas nos planejamento das unidades escolares de acordo com o contexto e possibilidade de realização, essas proposições oficiais são importantes para a produção de transformações no sistema educacional, embora muitas vezes sirvam apenas como ideologias.                                                                                                                                                      

A partir da análise do cotidiano escolar e do acompanhamento das ações desenvolvidas é possível conseguir um diagnóstico dos problemas que afetam a escola para perceber quais orientações são possíveis seguir e incorporar na escola, nesses momentos a escola possui uma autonomia que é ainda muito relativa.                                       

O PPP é um documento muito importante para a escola, ao gestor cabe sua elaboração de modo que todos os membros da comunidade escolar participem, é importante que esteja de acordo com o currículo da escola que deve propiciar aos alunos conteúdos que possam auxiliá-los em sua vida cotidiana, melhorando assim a qualidade da educação.                                                                         

Planejamento no Âmbito do Ensino:

Lopes (1992) indica alguns pressupostos para que o planejamento leve em consideração a dinâmica do conhecimento escolar e a articulação com a realidade histórica, dentre esses: produzir conhecimentos que tenham significado para a vida social do educando, promovendo reflexão, investigação, analisando, construindo o conhecimento com o aluno. Esses conteúdos devem ser escolhidos a partir da realidade e experiência de vida dos alunos, favorecendo sua aplicação na vida cotidiana                               

O planejamento deve ter suas ações articuladas ao PPP da escola, sendo um elemento integrador entre a escola e o contexto social, este deve levar em consideração: realidade da escola, o contexto de sua clientela, bem como os interesses e necessidades dos alunos.                                                                                                                                                   

Para a organização do trabalho didático envolve a definição dos objetivos, prevê os conteúdos que sirvam como instrumento de compreensão critica da realidade e propicie autonomia, selecionar procedimentos metodológicos considerando os níveis de aprendizagem e as áreas de conhecimento, estabelecer critérios e procedimentos de avaliação.                                                                                                                                                     

A avaliação deve ser realizada de forma processual, por meio dessas avaliações o professor deve se auto-avaliar, constituindo assim um instrumento de compreensão das dificuldades e busca para a melhoria da qualidade da educação.                                                   

Dessa forma, o planejamento no âmbito do ensino propõe a participação de todos os envolvidos, priorizando a unificação entre a teoria e a prática, partindo da realidade do aluno para buscar os objetivos propostos no PPP da escola, reconhecimento do docente e coerência no seu planejamento.                                                                                                    

Os gestores devem avaliar essa proposta de planejamento e tentar colocá-la em prática na escola, não se deixar abater pelas dificuldades, pois é neste momento que deve procurar se unir aos demais segmentos da escola e criar forças para elaborar um bom planejamento aliado ao Projeto Político Pedagógico que assim obterá sucesso em sua prática pedagógica.